Estes termos de uso (“Termos”) regem seu acesso e uso, como pessoa física - aqui denominado(a) de Você, dentro do Brasil, através de aplicativos, sites de Internet, conteúdos, bens e também serviços (os “Serviços”) disponibilizados através da PLANICON INTERMEDIADORA DE SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 18.486.323/0001-00, com a marca MediqueMe, estabelecida no Brasil, com sede na Rua Prefeito Brásilio Ribas, 611, Órfãs - Ponta Grossa - PR, aqui denominada de MediqueMe.
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Os Serviços integram uma plataforma de tecnologia que permite aos(às) Usuários(as) de aplicativos móveis ou sites de Internet do MediqueMe, encontrar, solicitar agendamento e efetuar pagamento a terceiros independentes fornecedores de serviços e produtos de saúde e serviços e produtos relacionados ao bem-estar, mediante contrato com o MediqueMe. Os Serviços são disponibilizados para seu uso pessoal e não comercial. VOCÊ RECONHECE QUE O MEDIQUEME NÃO É FORNECEDOR DE PRODUTOS, NÃO PRESTA SERVIÇOS DE SAÚDE E BEM-ESTAR, NEM FUNCIONA COMO PLANO DE SAÚDE, E QUE TODOS ESSES SERVIÇOS DE SAÚDE E BEM-ESTAR SÃO PRESTADOS POR PARCEIROS INDEPENDENTES, QUE NÃO SÃO EMPREGADOS(AS) E NEM REPRESENTANTES DO MEDIQUEME. Você está ciente de que o serviço ora contratado trata-se apenas de intermediação e não é plano de saúde ou plano odontológico, bem como o MediqueMe não garante a continuidade do tratamento, pois o valor de cada compra sua será lançado automaticamente na forma de pagamento escolhida por Você, dependendo assim sempre de haver limite de crédito disponível, bem como livre de qualquer bloqueio.
Sujeito ao cumprimento destes Termos, o MediqueMe outorga a Você uma licença limitada, não exclusiva, não passível de sub licença, revogável e não transferível para: (i) acesso e uso dos Aplicativos em seu dispositivo pessoal, exclusivamente para o seu uso dos Serviços; e (ii) acesso e uso de qualquer conteúdo, informação e material correlato que possa ser disponibilizado por meio dos Serviços, em cada caso, para seu uso pessoal, nunca comercial. Quaisquer direitos não expressamente outorgados por estes Termos são reservados ao MediqueMe.
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Você reconhece que os Serviços são disponibilizados via aplicativo móvel MediqueMe, sendo oferecido e executado por terceiros independentes, denominados aqui como Parceiros Credenciados, podendo mas nem sempre, disponibilizar valores e condições especiais de pagamento pelos serviços prestados pelos parceiros credenciados.
Os Serviços poderão ser disponibilizados e acessados em conexão com Serviços e conteúdo de terceiros(as) (inclusive publicidade) que o MediqueMe não controlará. VOCÊ RECONHECE QUE TERMOS DE USO E POLÍTICAS DE PRIVACIDADE DIFERENTES PODERÃO SER APLICÁVEIS AO USO DESSES SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS(AS). O MEDIQUEME NÃO ENDOSSA ESSES SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS(AS) E O MEDIQUEME NÃO SERÁ, EM HIPÓTESE ALGUMA, RESPONSÁVEL POR NENHUM PRODUTO OU SERVIÇO DESSES(AS) TERCEIROS(AS) FORNECEDORES(AS). Além disso, Apple Inc., Google, Inc. e/ou suas subsidiárias e afiliadas internacionais serão terceiros(as) beneficiários(as) deste Contrato, caso Você acesse os Serviços usando aplicativos desenvolvidos para dispositivos móveis baseados em Apple iOS e Android, respectivamente. Esses(as) terceiros(as) beneficiários(as) não são partes deste Contrato e não são responsáveis pela prestação dos Serviços ou por qualquer forma de suporte aos Serviços. Seu acesso aos Serviços usando esses dispositivos está sujeito às condições estabelecidas nos termos de serviços dos respectivos terceiros(as) beneficiários(as).
Os Serviços e todos os direitos sobre eles são e permanecerão de propriedade do MediqueMe. Estes Termos e o uso dos Serviços não lhe outorgam nem lhe conferem qualquer direito: (i) sobre os Serviços, exceto pela licença limitada concedida acima; ou (ii) de usar ou, de qualquer modo, fazer referência a nomes societários, logotipos, nomes de produtos ou de Serviços, marcas comerciais ou marcas de serviço do MediqueMe.
Para utilizar os Serviços, Você deve registrar-se e manter uma conta pessoal de usuário de Serviços (“Conta”). Você deve ter pelo menos 18 anos para registrar uma Conta. Usuários com idade igual ou superior a 12 anos poderão registrar-se e manter uma Conta desde que tenham sido devidamente representados ou tenham obtido o consentimento de seu(s) responsável(is) legal(is). O registro de Conta exige que o MediqueMe colete determinados dados pessoais, que podem incluir seu nome, nome social, CPF, endereço, número de telefone celular, e-mail e data de nascimento, assim como pelo menos um método de pagamento válido (cartão de crédito ou PIX). Você concorda em manter informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta. Se Você não mantiver informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta, inclusive se o método de pagamento informado for inválido ou expirado, Você poderá ficar impossibilitado(a) de acessar e usar os Serviços ou o MediqueMe poderá resolver estes Termos. Você é responsável por todas as atividades realizadas na sua Conta e concorda em manter sempre a segurança e confidencialidade do nome de usuário e senha da sua Conta. A menos que diversamente permitido pelo MediqueMe por escrito, Você poderá manter apenas uma Conta, podendo, entretanto, estar vinculado a outro(a) Usuário(a) na condição de dependente.
Você não poderá autorizar terceiros(as) a usar sua Conta ou receber serviços de saúde e bem-estar dos Parceiros Credenciados, salvo se estiverem na condição de dependente e em sua companhia. Você não poderá ceder, nem de qualquer outro modo transferir, sua Conta a nenhuma outra pessoa ou entidade. Você concorda em cumprir todas as leis aplicáveis quando usar os Serviços e que somente poderá usar os Serviços para finalidades legítimas (por ex. não solicitar agendamento de serviços sem que haja intenção real de utilizá-los). Você não poderá, quando usar os Serviços, causar transtorno, aborrecimento, inconveniente ou danos à propriedade dos Parceiros Credenciados ou de qualquer outro terceiro. Em determinadas situações, Você poderá ser solicitado(a) a fornecer comprovante de identidade para acessar ou usar os Serviços, e concorda que poderá ter seu acesso ou uso dos Serviços negado caso Você se recuse a fornecer um comprovante de identidade.
Para utilizar os Serviços, Você deverá fazer a solicitação de agendamento dos Serviços pelo aplicativo móvel ou por meios externos diretamente ao Parceiro Credenciado. As solicitações e agendamentos poderão ser alteradas ou canceladas a qualquer momento pelo Parceiro Credenciado, independentemente de justificativa e ou comunicação, e sempre que possível Você será comunicado do motivo da alteração ou cancelamento pelo Parceiro Credenciado.
A disponibilização dos serviços e produtos oferecidos pelo parceiro credenciado poderão ser alterados ou excluídos no todo ou em parte por iniciativa dele ou do MediqueMe, sem aviso prévio.
Mensagem de Texto (SMS).
Ao criar uma Conta, e tal como estabelecido na Política de Privacidade do MediqueMe, Você concorda que os Serviços poderão lhe enviar mensagens de textos (SMS) como parte das operações comerciais regulares para o uso dos Serviços. Você não poderá optar por não receber mensagens de texto (SMS) do MediqueMe.
O MediqueMe poderá, a seu exclusivo critério, criar códigos promocionais que poderão ser resgatados para crédito na Conta ou outras características e benefícios relacionados aos Serviços e/ou a serviços de Parceiros Credenciados, sujeitos a quaisquer condições adicionais que o MediqueMe estabelecer para cada um dos códigos promocionais (“Códigos Promocionais”). Você concorda que Códigos Promocionais: (i) devem ser usados de forma legal para a finalidade e o público a que se destinam; (ii) não devem ser duplicados, de qualquer forma vendidos, transferidos ou disponibilizados ao público em geral (seja por meio de postagem ao público ou qualquer outro método), a menos que expressamente permitido pelo MediqueMe; (iii) poderão ser desabilitados pelo MediqueMe a qualquer momento por motivos legalmente legítimos, sem que disto resulte qualquer responsabilidade para o MediqueMe; (iv) somente poderão ser usados de acordo com as condições específicas que o MediqueMe estabelecer para esses Código Promocional; (v) não são válidos como dinheiro; e (vi) poderão expirar antes de serem usados. O MediqueMe se reserva o direito de reter ou deduzir créditos ou outras funcionalidades ou vantagens obtidas por meio do uso dos Códigos Promocionais por Você ou por outro usuário, caso o MediqueMe apure ou acredite que o uso ou resgate do Código Promocional foi feito com erro, fraude, ilegalidade ou violação às condições do respectivo Código Promocional.
O MediqueMe poderá, a seu exclusivo critério, permitir que Você ou qualquer pessoa apresente, carregue, publique ou, de qualquer modo, disponibilize para o MediqueMe por meio dos Serviços, conteúdo e informações de texto, áudio ou vídeo, inclusive comentários e feedbacks relacionados aos Serviços, iniciação de solicitação de suporte e registro em concursos e promoções (“Conteúdo de Usuário(a)"). Qualquer Conteúdo de Usuário(a) fornecido por Você permanece de sua propriedade. Contudo, ao fornecer Conteúdo de Usuário(a) para o MediqueMe, Você outorga ao MediqueMe, uma licença dos direitos autorais sobre o Conteúdo de Usuário em nível mundial, perpétua, irrevogável, transferível, isenta de royalties, e com direito a sublicenciar, usar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, publicar, exibir, executar em público e, de qualquer outro modo, explorar esse Conteúdo de Usuário(a) em todos os formatos e canais de distribuição hoje conhecidos ou desenvolvidos no futuro (inclusive em conexão com os Serviços e com os negócios do MediqueMe e em sites e Serviços de terceiros), sem ulterior aviso a Você ou seu consentimento, e sem necessidade de pagamento a Você ou a qualquer outra pessoa ou entidade.
Você declara e garante que: (i) é o(a) único(a) e exclusivo(a) proprietário(a) de todo Conteúdo de Usuário(a) ou tem todos os direitos, licenças, autorizações e permissões necessários para outorgar ao MediqueMe a licença sobre o Conteúdo de Usuário(a) acima referido; e (ii) nem o Conteúdo de Usuário(a) nem sua apresentação, carregamento, publicação ou outra forma de disponibilização desse Conteúdo de Usuário(a), tampouco o uso do Conteúdo de Usuário(a) pelo MediqueMe da forma aqui permitida, infringirão, constituirão apropriação indevida nem violará propriedade intelectual ou direito de propriedade de terceiros(a), nem direitos de publicidade ou privacidade e também não resultarão na violação de qualquer lei ou regulamento aplicável.
Você concorda em não fornecer Conteúdo de Usuário(a) que seja difamatório, calunioso, injurioso, violento, obsceno, pornográfico, ilegal ou de qualquer modo ofensivo, conforme apuração do MediqueMe a seu critério exclusivo, seja ou não esse material protegido por lei. O MediqueMe poderá, mas não está obrigado a, analisar, monitorar ou remover Conteúdo de Usuário(a), a critério exclusivo do MediqueMe, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem nenhum aviso a Você.
Você é responsável por obter o acesso a rede de dados necessário para usar os Serviços. As taxas e encargos de sua rede de dados e mensagens poderão se aplicar se Você acessar ou usar os Serviços de um dispositivo sem fio e Você será responsável por essas taxas e encargos. Você é responsável por adquirir e atualizar os equipamentos e dispositivos necessários para acessar e usar os Serviços e Aplicativos e quaisquer de suas atualizações. O MEDIQUEME NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS, OU QUALQUER PARTE DELES, FUNCIONARÃO EM QUALQUER EQUIPAMENTO OU DISPOSITIVO EM PARTICULAR. Além disso, os Serviços poderão estar sujeitos a mau funcionamento e atrasos inerentes ao uso da Internet e de comunicações eletrônicas.
Ao ativar o serviço adicional do MediqueMe, denominado de “MediqueMe+” ou “MediqueMe Mais”. Você reconhece que está contratando um serviço adicional com mensalidade recorrente e concorda com os presentes termos e condições.
Você está ciente de que o serviço ora contratado não é plano de saúde ou plano odontológico, bem como o MediqueMe não garante a continuidade do tratamento, pois o valor de cada compra sua será lançado automaticamente na forma de pagamento escolhida por Você, dependendo assim sempre de haver limite de crédito disponível, bem como livre de qualquer bloqueio.
BENEFÍCIOS.
O plano MediqueMe+ disponibiliza para Você e seus dependentes (devidamente identificados em seu cadastro no aplicativo MediqueMe) todos os serviços do plano MediqueMe, que são as consultas médicas e atendimentos com profissionais da saúde, com valores de preço podendo ser inferiores e também a possibilidade de compra e utilização de serviços médicos de exames laboratoriais, exames de imagens e diagnósticos, procedimentos variados de saúde e bem-estar, serviços odontológicos além de produtos farmacêuticos e outros produtos relacionados a saúde e bem-estar.
MENSALIDADE
O valor da mensalidade será cobrado em sua totalidade de forma recorrente sempre no início do período de contratação, conforme valor informado no aplicativo. No ato da contratação Você deverá escolher uma das formas de pagamento disponibilizadas pelo MediqueMe. O valor relativo à mensalidade decorrente da contratação por Você do serviço MediqueMe+ será devido, independentemente de utilização ou não dos serviços no mês.
O MediqueMe reserva-se o direito de alterar o valor relativo à mensalidade a qualquer momento, a critério exclusivo do MediqueMe. Devendo para isso realizar a comunicação prévia no prazo de 30 dias, através de e-mail (informado em seu cadastro) e também através de notificação via aplicativo.
FORMAS DE PAGAMENTO DA MENSALIDADE
Ao contratar o plano MediqueMe+ e estando ativo o método de pagamento por desconto em folha, a cobrança da mensalidade do MediqueMe+ será feita por este método de pagamento, e na ausência do desconto em folha você deverá escolher uma das formas de pagamento da mensalidade, que são o cartão de crédito, ou outra forma disponível.
Fica a critério do MediqueMe a possibilidade da mudança para outros métodos de pagamento da mensalidade, enquanto estiver ativo o método de pagamento por desconto em folha.
Em caso de não ser possível realizar a cobrança da mensalidade pelo meio de pagamento selecionado como prioritário, a mensalidade será cobrada por qualquer dos outros meios de pagamento, inclusive do limite disponível na conta MediqueMe (Saldo pré-pago), e através de cobradores terceirizados ou judicialmente.
FIDELIDADE
A primeira contratação do plano MediqueMe+ não gera período de fidelidade, sendo esta aplicada apenas a partir da segunda contratação.
A fidelidade será aplicada em todas as vezes em que houver recontratação do plano MeiqueMe+, ou seja, em todas a partir da segunda contratação do referido plano.
O valor contratado a título de fidelidade é equivalente a 3 (três) mensalidades do plano MediqueMe+ e será parcelado em três vezes.
BLOQUEIO DE SERVIÇO
Havendo atraso no pagamento da mensalidade por qualquer motivo, o seu acesso ao serviço MediqueMe+ poderá ser bloqueado a critério do MediqueMe, independentemente de haver ou não o bloqueio do acesso ao serviço Você será responsável pelo pagamento do saldo devedor total.
Em caso de inadimplência, vencerá imediatamente a totalidade dos valores parcelados, inclusive das mensalidades decorrentes da fidelidade contratada, os valores lançados no sistema para os próximos pagamentos, a multa e juros previstos, bem como poderá ser exigido de Você pelo MediqueMe o pagamento imediato de todos os valores a partir do atraso no pagamento de qualquer valor. Poderá inscrever Você nos órgãos de proteção ao crédito e propor a competente Ação Judicial visando receber os valores devidos.
O MediqueMe emitirá nota fiscal relativa a mensalidade a qual estará disponível para Você quando solicitado. Considerando que se trata de intermediação, os parceiros credenciados emitirão e disponibilizarão a nota fiscal para Você relativo aos serviços e produtos por este comprados no valor do preço que Você pagou.
O MediqueMe não se responsabiliza por falhas nos cartões de crédito cadastrados por Você.
Você entende que os serviços ou produtos que Você adquirir de um Parceiro Credenciado, contratados por meio do serviço do MediqueMe, serão cobrados valores, denominado de “Preço”. Após Você ter adquirido serviços ou produtos obtidos por meio do uso do Serviço, o MediqueMe facilitará o seu pagamento do respectivo Preço ao Parceiro Credenciado, agindo na qualidade de agente limitado de cobrança do Parceiro Credenciado. O pagamento do Preço feito dessa maneira será considerado pagamento feito diretamente por Você ao Parceiro Credenciado. O preço incluirá todos os tributos exigidos por lei.
Para pagamento do Preço (serviços e produtos) Você poderá efetuar de quatro modos, onde o pagamento será unicamente através do modo escolhido para cada compra.
Primeiro modo de pagamento é o “Saldo Pré-Pago”, Você poderá adicionar saldo em sua conta MediqueMe através do método de pagamento PIX (“Saldo”), do qual será debitado os valores referente ao Preço.
Segundo modo de pagamento é o “PIX”, Você poderá efetuar o pagamento do Preço no momento do uso dos Serviços através de PIX, sendo disponibilizado o QR Code ou link de pagamento PIX exclusivamente através do sistema MediqueMe.
Terceiro modo de pagamento é o “Cartão de Crédito”, Você poderá cadastrar até 3 cartões de crédito no sistema MediqueMe, informando um deles como principal.
Quarto modo de pagamento é o “Desconto em folha”, quando Você estiver vinculado a uma empresa parceira e estar habilitado para realizar compras dos serviços na condição de “Colaborador Habilitado”, Você poderá realizar o pagamento do Preço utilizando um valor de crédito fornecido pelo seu empregador através do sistema MediqueMe.
Ao optar por ser um Colaborador Habilitado Você autoriza o seu contratante, a lhe conceder um valor de crédito no sistema MediqueMe e a descontar os valores de Preço utilizados por você ou seus dependentes em sua folha de pagamento de salário quando empregado, da sua remuneração ou honorarios quando prestador de serviços terceirizado ou prolabore quando sócio . Ao fazer uso do Desconto em folha, Você autoriza o MediqueMe a repassar os valores de Preço e ao seu contratante, para que estes sejam descontados de seu valor a receber junto a seu contratante.
O pagamento do Preço poderá ser parcelado quando a opção de pagamento for cartão de crédito ou desconto em folha. Se optar por utilizar o método de pagamento Saldo ou PIX, deve garantir haver saldo suficiente para que seja possível o débito do valor total do Preço, não sendo possível parcelar ou complementar o pagamento com valor em espécie. Você poderá solicitar o reembolso do valor disponível em Saldo a qualquer momento, seguindo as instruções disponíveis no Aplicativo Móvel.
O MediqueMe atuará como facilitador de pagamento entre Você e o Parceiro Credenciado, desta forma, para confirmar uma compra, Você deverá somente digitar a sua senha de compra em teclado numérico disponibilizado pelo Parceiro Credenciado, ou, confirmar a compra via aplicativo. Não deverá em nenhuma hipótese realizar qualquer pagamento diretamente ao Parceiro Credenciado por meios externos.
O preço pago por Você é final e não reembolsável, a menos que diversamente determinado pelo MediqueMe.
O preço total é devido e deve ser pago no ato da prestação do serviço ou compra do produto do Parceiro Credenciado e o pagamento será facilitado pelo MediqueMe mediante o método de pagamento indicado por Você no momento de confirmar a compra, após o que o MediqueMe disponibilizará no aplicativo o histórico de atendimento. Se for verificado que o método de pagamento indicado na Conta expirou, é inválido ou não pode ser cobrado, Você concorda que o MediqueMe poderá, na qualidade de agente limitado de cobrança do Parceiro Credenciado, usar um método secundário de cobrança na Conta, se houver.
Na relação entre Você e o MediqueMe, o MediqueMe reserva-se o direito de estabelecer, remover e/ou alterar o Preço relativo a todos os serviços ou bens oferecidos por meio do uso dos Serviços a qualquer momento, a critério exclusivo do MediqueMe. O MediqueMe poderá, a qualquer momento, fornecer a certos(as) usuários(as) ofertas e descontos promocionais que poderão resultar em valores diferentes cobrados por Serviços iguais ou similares a outros obtidos por meio do uso dos Serviços, e Você concorda que essas ofertas e descontos promocionais, a menos que também oferecidos a Você, não terão influência sobre os Preços aplicados. Você poderá optar por cancelar sua solicitação e/ou agendamento de serviços de um Parceiro Credenciado a qualquer momento sem que isso incida em custo ou cobrança.
Após ter recebido os serviços ou produtos obtidos por meio dos Serviços, Você poderá ter a oportunidade de avaliar sua experiência e fazer comentários adicionais sobre o Parceiro Credenciado.
Na condição de Colaborador Habilitado Você autoriza expressamente o seu contratante a proceder os descontos em sua folha de pagamento de salário quando empregado, da sua remuneração ou honorários quando prestador de serviços terceirizado ou pró-labore quando sócio, referentes ao Preço constituído pelas suas compras e de seus dependentes através do sistema de intermediação MediqueMe e da mensalidade quando Você optar pelo MediqueMe+, utilizados por você ou seus dependentes. Bem como, Você autoriza o MediqueMe a repassar os valores de Preço e Mensalidade ao seu contratante, para que estes sejam descontados.
OS SERVIÇOS SÃO PRESTADOS “NO ESTADO” E “COMO DISPONÍVEIS”. O MEDIQUEME RECUSA TODAS AS DECLARAÇÕES E GARANTIAS, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU LEGAIS, NÃO EXPRESSAMENTE CONTIDAS NESTES TERMOS, INCLUSIVE AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO INFRINGÊNCIA. ADEMAIS, O MEDIQUEME NÃO FAZ NENHUMA DECLARAÇÃO NEM DÁ GARANTIA SOBRE A CONFIABILIDADE, PONTUALIDADE, QUALIDADE, ADEQUAÇÃO OU DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS OU DE QUAISQUER SERVIÇOS OU PRODUTOS SOLICITADOS POR MEIO DO USO DOS SERVIÇOS, NEM QUE OS SERVIÇOS SERÃO ININTERRUPTOS OU LIVRES DE ERROS. O MEDIQUEME NÃO GARANTE A QUALIDADE, ADEQUAÇÃO, SEGURANÇA OU HABILIDADE DE PARCEIROS CREDENCIADOS. VOCÊ CONCORDA QUE TODO O RISCO DECORRENTE DO USO DOS SERVIÇOS E DE QUALQUER SERVIÇO OU PRODUTO SOLICITADO POR MEIO DA TECNOLOGIA SERÁ SEMPRE SEU NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL.
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OS SERVIÇOS DO MEDIQUEME PODERÃO SER USADOS POR VOCÊ PARA SOLICITAR SERVIÇOS DE SAÚDE E BEM-ESTAR, MAS VOCÊ CONCORDA QUE O MEDIQUEME NÃO TEM RESPONSABILIDADE EM RELAÇÃO A VOCÊ, POR CONTA DE QUALQUER SERVIÇO DE SAÚDE E BEM-ESTAR REALIZADOS POR PARCEIROS CREDENCIADOS, SALVO SE EXPRESSAMENTE ESTABELECIDA NESTES TERMOS.
AS LIMITAÇÕES E RECUSA DE GARANTIAS CONTIDAS NÃO POSSUEM O OBJETIVO DE LIMITAR RESPONSABILIDADES OU ALTERAR DIREITOS DE CONSUMIDOR QUE, DE ACORDO COM A LEI APLICÁVEL, NÃO PODEM SER LIMITADOS OU ALTERADOS.
Você concorda em indenizar o MediqueMe, seus diretores(as), conselheiros(as), empregados(as) e agentes isentos(as) de responsabilidade por todas e quaisquer reclamações, cobranças, prejuízos, responsabilidades e despesas (inclusive honorários advocatícios) decorrentes ou relacionados: (i) ao uso dos Serviços, de serviços ou bens obtidos por meio do uso dos Serviços; (ii) descumprimento ou violação de qualquer disposição destes Termos; (iii) o uso, pelo MediqueMe, do Conteúdo de Usuário(a); ou (iv) violação dos direitos de terceiros, inclusive Parceiros Independentes.
O MediqueMe disponibiliza uma estrutura de atendimento, composta por ferramentas de contato e uma equipe especializada de suporte para o tratamento de reclamações, com o objetivo de evitar a judicialização de controvérsias que, eventualmente, possam surgir com o seu uso dos Serviços.
Diante disso, Você se compromete a utilizar as ferramentas de suporte disponibilizadas pelo MediqueMe como primeiro meio para a solução de controvérsias decorrentes do seu uso dos Serviços.
Você também poderá buscar a solução de controvérsias por meio do serviço www.consumidor.gov.br, mantido pela Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que é disponibilizado gratuitamente aos consumidores de todo o país com o objetivo de prevenir e reduzir a quantidade de controvérsias judicializadas.
Estes Termos serão regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis do Brasil. Qualquer reclamação, conflito ou controvérsia que surgir deste contrato ou a ele relacionada, inclusive que diga respeito a sua validade, interpretação ou exequibilidade, será solucionada exclusivamente pelos tribunais do foro de seu domicílio.
Alegações de violação de direito autoral devem ser encaminhadas ao representante indicado pelo MediqueMe. Consulte a página de Internet do MediqueMe em www.medique.me para obter o endereço indicado e outras informações.
O MediqueMe poderá enviar avisos para Você por meio de notificações gerais nos Serviços, correio eletrônico para seu endereço de e-mail em sua conta, ou por comunicação escrita enviada ao endereço indicado em sua conta. Você poderá notificar o MediqueMe através do e-mail atendimento@medique.me ou no endereço na Rua Prefeito Brásilio Ribas, 611, Órfãs, CEP 84015-245, Ponta Grossa - PR
Você não poderá ceder, nem tampouco transferir estes Termos, total ou parcialmente, sem prévia aprovação por escrito do MediqueMe. Você concorda que o MediqueMe ceda ou transfira estes Termos, total ou parcialmente, inclusive: (i) para uma subsidiária ou afiliada; (ii) um adquirente das participações acionárias, negócios ou bens do MediqueMe; ou (iii) para um sucessor em razão de qualquer operação societária. Não existe joint-venture, sociedade, emprego ou relação de representação entre Você, o MediqueMe ou quaisquer Parceiros Credenciados como resultado do contrato entre Você e o MediqueMe ou pelo uso dos Serviços.
Caso qualquer disposição destes Termos seja tida como ilegal, inválida ou inexequível total ou parcialmente, por qualquer legislação, essa disposição ou parte dela será, naquela medida, considerada como não existente para os efeitos destes Termos, mas a legalidade, validade e exequibilidade das demais disposições contidas nestes Termos não serão afetadas. Nesse caso, as partes substituirão a disposição ilegal, inválida ou inexequível, ou parte dela, por outra que seja legal, válida e exequível e que, na máxima medida possível, tenha efeito similar à disposição tida como ilegal, inválida ou inexequível para fins de conteúdo e finalidade dos presentes Termos. Estes Termos constituem a totalidade do acordo e entendimento das partes sobre este assunto e substituem e prevalecem sobre todos os entendimentos e compromissos anteriores sobre este assunto. Nestes Termos, as palavras “inclusive” e “inclui” significam “incluindo, sem limitação”.